Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal